Usar a garagem de condomínio como depósito?

A garagem é um dos temas mais delicados da vida em condomínio. Os desentendimentos podem ocorrer pelos mais variados motivos: vão desde as vagas muito apertadas, que não abrigam carros de tamanho um pouco maior – e esses acabam invadindo o espaço do vizinho ao lado -, até as chamadas vagas “presas”, quando é necessário parar um carro na frente do outro e deixar a chave para o colega manobrar.

Outro problema muito comum são os moradores que utilizam a garagem do condomínio como depósito, armazenando em seu espaço objetos como geladeiras, fogões, materiais de construção, pranchas de surfe, brinquedos, entre outros.

Não há limites para a criatividade do morador: tem gente que até instala armários em sua garagem para aproveitar da melhor maneira o espaço de seu box.

 

Afinal, isso é permitido, usar a garagem do condomínio como depósito?

O que vai determinar se a resposta é sim ou não é a convenção do condomínio. Normalmente, não existe regra que permita guardar outros objetos e bens na garagem, pois ela é destinada exclusivamente aos carros. Porém, com os apartamentos sendo construídos em tamanho cada vez menor e mais funcional, falta espaço em seu interior para guardar as bugigangas.

Entretanto, o acúmulo de objetos na garagem pode ocasionar a proliferação de insetos, como baratas, traças e até mesmo ratos e outros animais que se alastram e tornam sua eliminação mais difícil.

Muitos moradores acreditam que como a garagem é de sua propriedade, podem usar como bem entenderem. No entanto, segundo o artigo 1336, IV, do Código Civil, “cada condômino pode dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos demais”.

 

Quem pode aprovar a garagem como depósito?

Quando surge uma nova necessidade, compartilhada por diversos condôminos, é preciso levar o tema para uma assembleia para que seja discutida e aprovada. Se todos estão de acordo com a utilização da garagem para novos fins, basta modificar a convenção.

Mas vale lembrar também que os moradores que descumprem as normas precisam ser notificados e depois multados, como última alternativa antes de buscar ajuda na justiça.

Importante mesmo é que a situação seja solucionada pelos caminhos corretos e legais, uma vez que é impossível agradar a todos. Respeitar a convenção e decidir tudo por meio de assembleia é a melhor saída para o condomínio, nesse caso.

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