esocial

eSocial:como se adpatar?

Se você atua em administração de condomínio e ainda não se preocupou com o eSocial, está na hora de mudar. Sabia que até o final deste ano será necessário estar de acordo com as normas para escapar de multas e outros problemas?

Trata-se de um conjunto de medidas que unificam e centralizam a transmissão das informações que hoje são enviadas para diversos órgãos públicos diferentes, como:

  •  Receita Federal;
  • Previdência Social;
  • Caixa Econômica Federal;
  • Ministério do Trabalho e Emprego.

Para que o enquadramento seja feito de forma tranquila foi estabelecido um cronograma escalonado de implantação das regras. Em suma, primeiro passo deve acontecer até julho.

Até o término de julho, todos os condomínios devem ter seus dados cadastrados de acordo com os novos critérios na categoria de empregadores.

Segundo passo do eSocial

O segundo passo do e-Social está previsto para o mês de setembro. Nele, será necessário o envio das informações sobre todos os trabalhadores do condomínios.

Finalmente, em novembro, as regras começam a valer na sua integralidade . Consequentemente, o não cumprimento será passível de multa.

Nesse sentido, não dá nem para reclamar da falta de prazo. Pois, na verdade, as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano já estão sujeitas ao pagamento de penas e multas. Isso, desde o dia primeiro de janeiro.

Segundo reportagem publicada pelo portal Administradores, quem não estiver em conformidade com o programa após o término do prazo de adequação precisará ficar atento.

Penalidades do eSocial

Cadastros do empregador:

A admissão de novos funcionários, por exemplo, precisará ser informada pelo condomínio. Ou seja, no máximo até a véspera do dia de início dos trabalhos por parte do empregado.

Caso isso não ocorra, será aplicada uma multa de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, com duplicação do valor em caso de reincidência.

 Dados dos Trabalhadores e seus vínculos com as empresas:

O condomínio também será obrigado a informar sobre a realização de todas as alterações nos dados cadastrais e no contrato de trabalho do funcionário.

Dessa forma, caso não o faça, será multado em valores entre R$ 201,27 e R$ 402,54.

Dados de Segurança e Saúde do Trabalhador:

A não realização de algum dos exames médicos obrigatórios para o empregado (admissional, periódico, demissional, etc.) poderá resultar em multa. Ela pode variar entre R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

No que se refere aos acidentes de trabalho, mesmo nos casos que não tenham maior gravidade sem afastamento, o condomínio é responsável. Além disso, é obrigado a realizar a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Ou seja, no prazo máximo de 1 dia útil a contar da data da ocorrência. Assim, para os casos em que não houver vítimas e imediatamente. Ou quando tiver ocorrido o falecimento de algum colaborador.

Dessa forma, a multa prevista para o atraso na comunicação irá variar entre os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.

Em outras palavras, existem ainda outros itens que devem servir de alerta para que os condomínios busquem orientação. Nesse sentido, é preciso se informar junto aos contadores ou empresas responsáveis por suas áreas de Recursos Humanos. Dessa forma, é possível acelerar o processo de adequação ao eSocial.

Dúvidas? Deixe aqui seu comentário! Se você gostou deste conteúdo, vai gostar deste também sobre quem é o responsável pelo o aumento dos salários dos funcionários do condomínio!

Deixe seu comentário

Fique por dentro

Cadastre-se e receba todas as nossas novidades.

Endereços

Sede:
Avenida Angélica, 2.118 – 7º andar Higienópolis – CEP: 01228-200 São Paulo – SP
Filial (Berrini):
Av. Engº Luis Carlos Berrini, 1500 – 15º andar CEP: 04571-000 – São Paulo – SP

TRABALHE CONOSCO

Gostaria de trabalhar na HABITACIONAL? Veja como fazer parte da nossa equipe.

ATENDIMENTO VIRTUAL

24h por dia.
Mais agilidade ao seu
dispor.


Whatsapp

(11) 3234.5555

Adm. Condomínios Residenciais

Fone: 11 3234-5555

Adm. Condomínios Comerciais

Fone: 11 5505-0733

Adm. de Bens e Imóveis

Fone: 11 3234-0000

Copyright Habitacional © 2019. All rights reserved

Scroll Up

2ª VIA DE BOLETO

Selecione abaixo seu boleto

Solicite uma proposta

2ª VIA DE BOLETO CONDOMÍNIO

2ª VIA DE BOLETO ALUGUEL